SAT Fiscal, o que é? E tudo que você precisa saber

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O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um projeto exclusivo do estado de São Paulo e tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes, em substituição aos atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Tecnicamente é um dispositivo de hardware e software embarcado que gera e autentica,  por meio de Certificação Digital o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). O  dispositivo também transmite periodicamente e automaticamente o cupom fiscal para a Secretaria da Fazenda.

O que preciso para utilizar o SAT Fiscal?

  • Computador com porta USB disponível;
  • Aplicativo Comercial – Frente de Caixa
  • Impressora Comum;
  • Internet;
  • Equipamento SAT.

O SAT é um programa?

Não. O SAT é um equipamento. O equipamento SAT gera e autentica, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmite periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet. O SAT não possui impressora a ele integrado.

O SAT permite a automatização e digitalização das transações fiscais facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis como SPED. Combate a sonegação, a pirataria, o contrabando e a concorrência desleal.

Para funcionamento do SAT fiscal é necessário obter um certificado digital para seu estabelecimento, o certificado é oferecido gratuitamente pela SEFAZ e é renovado automaticamente pelo SAT, este certificado garante a autenticidade dos documentos eletrônicos emitidos pelo SAT.

Veja as vantagens do SAT em comparação com o modelo NFC-e

  SAT NFC-e
Internet Dependente com alta tolerência Dependente com baixa tolerância
Contingência – Interrupção da internet 1- Continua operando e faz upload posterior

2- Levar o SAT até conexão com a internet

3- SAT Reserva ou NFC-e

1- Opera OFF LINE (24h)

2- Impressão de duas vias da DANFE-NFC-e

3- Envio físico posterior da DANFE-NFC-e acompanhado de formulário próprio

Impressão Obrigatória Depende do Estado
Dependência do serviço da SEFAZ Baixa Alta

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Quem está obrigado a utilizar o SAT?

01/07/2015 – Novos estabelecimentos

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400;

– Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.

01/08/2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 5611201, 5611203 e 4744005.
01/09/2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAESs: 4782201, 4721102, 4530703, 4772500, 4789099, 4729699, 4722901, 4744099, 4713001, 4771702, 4721104, 4774100, 4761003, 4753900, 4744001, 4754701.
01/10/2015 – Demais CNAES cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, esceto 4711301, 4711302 e 4712100.
01/01/2016 – Em substituição à Nota Fiscal de venda ao consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturam R$ 100 mil ou mais em 2015;

– Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4711301, 4711302 e 4712100.

01/01/2017 – Em substituição à Nota Fiscal de venda ao consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturam R$ 80 mil ou mais em 2016;

– Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.

01/01/2018 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturam R$ 60 mil ou mais em 2017.

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